Direito Administrativo e Administração Pública
Atuação especializada na defesa e orientação de gestores públicos, agentes políticos e servidores.
Prestamos assessoria jurídica em questões relacionadas ao exercício da função pública, com atuação preventiva, administrativa e judicial. Experiência jurídica voltada à complexidade da Administração Pública e à responsabilidade de quem exerce função pública.
Fale conoscoPrincipais áreas de atuação
- Defesa de prefeitos, ex-prefeitos e gestores públicos
- Ações Civis Públicas (ACPs)
- Ações de improbidade administrativa
- Processos perante Tribunais de Contas
- Procedimentos perante o Ministério Público
- Processos Administrativos Disciplinares (PADs)
- Sindicâncias e processos administrativos
- Defesa de servidores públicos
- Licitações e contratos administrativos
- Análise de editais e procedimentos licitatórios
- Aplicação e defesa em penalidades administrativas
- Responsabilização de agentes públicos
- Consultoria e pareceres jurídicos
- Orientação preventiva para a tomada de decisões administrativas