Conteúdos

Conteúdo jurídico para decisões mais seguras.

Administração Pública, processos administrativos, família, trabalho e outras áreas do Direito, explicados com clareza e rigor técnico.

Direito Administrativo

Improbidade administrativa: o que mudou com a Lei 14.230/2021

A reforma da Lei de Improbidade passou a exigir dolo, redesenhou a prescrição e restringiu as condutas puníveis. Entenda o que isso significa para gestores, ex-gestores e agentes públicos.

30 de setembro de 2026 · 3 min de leitura

Direito Administrativo

Processo Administrativo Disciplinar: direitos do servidor público

Sindicância, PAD, prazos, afastamento preventivo e penalidades. Veja quais garantias o servidor tem no processo disciplinar e por que a defesa deve começar desde a instauração.

26 de setembro de 2026 · 3 min de leitura

Direito Trabalhista

Rescisão do contrato de trabalho: os cuidados que evitam passivo

Prazos, verbas e documentos da rescisão são fonte frequente de reclamações trabalhistas. Veja o que o empregador precisa observar em cada modalidade de desligamento.

24 de setembro de 2026 · 3 min de leitura

Família e Sucessões

Inventário extrajudicial: quando é possível fazer em cartório

O inventário em cartório pode ser concluído em semanas, e não em anos. Entenda os requisitos, os documentos, os prazos e os custos para decidir entre a via extrajudicial e a judicial.

17 de setembro de 2026 · 2 min de leitura